Termos de Uso.

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Bloonge ("Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade, que integra este documento. Se você não concorda com qualquer condição aqui prevista, não utilize a Plataforma. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Plataforma quanto ao uso do serviço.

Natureza do serviço e nosso papel

O Bloonge é um provedor de aplicações de internet, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): oferecemos a infraestrutura tecnológica para que as pessoas publiquem, guardem e compartilhem fotografias, textos e mensagens de sua própria autoria e por sua própria iniciativa.

• A Plataforma não produz, não encomenda, não seleciona previamente e não endossa o conteúdo publicado pelos usuários;
• O conteúdo publicado por um usuário expressa exclusivamente a visão de quem o publicou — não representa a opinião da Plataforma, de seus mantenedores, parceiros ou anunciantes;
• A Plataforma não possui obrigação geral de monitoramento prévio das publicações, sem prejuízo das ações de moderação previstas nestes Termos;
• A exibição de um conteúdo na Plataforma não constitui garantia de sua veracidade, licitude ou qualidade.

Quem pode usar — plataforma exclusiva para maiores de 18 anos

O Bloonge é destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Ao se cadastrar, você declara, sob sua responsabilidade, possuir a idade mínima exigida.

• Contas de menores de 18 anos não são permitidas e serão removidas assim que identificadas.
• A Plataforma poderá solicitar comprovação de idade em caso de suspeita fundamentada.
• A declaração falsa de idade é de responsabilidade exclusiva de quem a presta, inclusive perante seus responsáveis legais.

Conta e cadastro

• O cadastro é gratuito e exige nome de usuário, e-mail válido e senha com no mínimo 8 caracteres.
• O nome de usuário (@) é permanente e não pode ser alterado após o cadastro. O nome de exibição pode ser alterado livremente.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
• É proibido criar contas com dados falsos, contas automatizadas (bots) não autorizadas ou contas que se passem por terceiros.
• Por segurança, o acesso pode ser temporariamente bloqueado após tentativas sucessivas de login com senha incorreta.

Seu conteúdo e sua licença

Suas fotos continuam sendo suas. Você mantém todos os direitos autorais sobre o conteúdo que publica no Bloonge. A Plataforma não adquire a propriedade do seu conteúdo e não o utiliza para finalidades estranhas à operação do serviço.

Ao publicar, você concede à Plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e mundial, limitada à operação do serviço, para hospedar, armazenar, redimensionar, otimizar, exibir e distribuir seu conteúdo dentro da Plataforma — incluindo a exibição em feeds, páginas de hashtag, resultados de busca e reposts com crédito. Essa licença se encerra quando você exclui o conteúdo ou a conta, ressalvadas cópias de segurança temporárias e conteúdos repostados por terceiros enquanto o repost existir.

• Você declara e garante ser o autor do conteúdo publicado ou possuir todas as autorizações necessárias para publicá-lo;
• Ao publicar fotografias em que apareçam pessoas identificáveis, você declara possuir o consentimento delas para o uso da imagem (art. 20 do Código Civil), respondendo integral e exclusivamente perante essas pessoas por eventual ausência de autorização;
• Cada publicação pode conter múltiplas fotos, com legenda, observados os limites técnicos vigentes informados na Plataforma.

Responsabilidade pelo conteúdo do usuário

Todo conteúdo publicado na Plataforma — fotografias, legendas, comentários, mensagens, transmissões e qualquer outro material — é de responsabilidade única e exclusiva do usuário que o publicou, inclusive nas esferas cível, criminal e administrativa.

• A Plataforma não responde pela veracidade, exatidão, atualidade, licitude ou qualidade do conteúdo gerado por usuários, nem pelos danos que esse conteúdo eventualmente cause a outros usuários ou a terceiros — a responsabilização recai sobre o autor da publicação, na forma da lei;
• A Plataforma atua como intermediária técnica e observa o regime de responsabilidade dos provedores de aplicações previsto na legislação brasileira e na interpretação dos tribunais superiores;
• Conteúdos são removidos: (i) em cumprimento de ordem judicial; (ii) mediante notificação fundamentada, nas hipóteses em que a lei determina a remoção após notificação; e (iii) por iniciativa da própria Plataforma, quando identificada violação destes Termos — sem que a remoção voluntária constitua assunção de responsabilidade pelo conteúdo;
• Negócios, encontros, trocas e quaisquer interações realizadas entre usuários, dentro ou fora da Plataforma, são de responsabilidade exclusiva dos envolvidos.

Condutas proibidas

Não é permitido publicar, enviar ou promover na Plataforma:

• Conteúdo ilegal sob a legislação brasileira;
• Incitação a ódio, violência ou discriminação de qualquer natureza;
• Assédio, bullying, perseguição ou intimidação a outros usuários;
• Exposição de dados pessoais de terceiros sem autorização (doxxing);
• Conteúdo que envolva ou explore menores de idade, em qualquer contexto;
• Spam, esquemas fraudulentos, golpes e manipulação artificial de métricas;
• Conteúdo que viole direitos autorais, de imagem ou de marca de terceiros;
• Informações falsas apresentadas de forma a causar dano;
• Malware, tentativas de invasão, raspagem de dados não autorizada ou qualquer ação que comprometa a segurança e a estabilidade da Plataforma.

A violação desta cláusula sujeita o usuário às medidas da Cláusula 08, sem prejuízo das responsabilidades legais cabíveis, que são exclusivamente suas.

Denúncias, notificações e moderação

• Qualquer usuário pode denunciar publicações ou perfis, indicando o motivo (spam, nudez, assédio, discurso de ódio, exposição de dados, informação falsa ou outro). Todas as denúncias são avaliadas.
• Titulares de direitos (autorais, de imagem, de marca) e pessoas que se considerem ofendidas podem enviar notificação fundamentada para [email protected], contendo: identificação e dados de contato do notificante; endereço (URL) específico do conteúdo; descrição clara do direito violado; e declaração de que as informações prestadas são verdadeiras. Notificações completas permitem análise célere.
• Ofícios, notificações extrajudiciais, ordens judiciais e requisições de autoridades competentes devem ser dirigidos a [email protected], nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• A Plataforma pode remover conteúdo, restringir recursos, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com gradação proporcional à gravidade e à reincidência. Contas reincidentes na violação de direitos de terceiros podem ser encerradas em definitivo.
• Decisões de moderação podem ser contestadas pelo canal [email protected] — toda revisão é feita por uma pessoa.

Repost e crédito de autoria

• O repost recompartilha a publicação de outro usuário sempre com crédito automático ao autor original.
• Desfazer um repost nunca afeta a publicação original.
• Usuários com conta privada têm seu conteúdo protegido: apenas seguidores aprovados o visualizam.
• A responsabilidade pelo conteúdo repostado permanece do autor original; quem reposta responde pela própria decisão de recompartilhar.

Mensagens e transmissões

• As mensagens diretas possuem marcadores de envio e leitura. Uma mensagem apagada por você deixa de ser exibida para você; a remoção definitiva ocorre quando ambas as partes a apagam.
• O conteúdo das mensagens trocadas entre usuários é de responsabilidade exclusiva de seus remetentes.
• A funcionalidade de transmissão para seguidores é limitada a 1 (uma) transmissão a cada 6 horas e a 4 (quatro) por dia, como medida antisspam.
• Transmissões respeitam bloqueios: usuários que bloquearam você não as recebem.
• O bloqueio de um usuário impede as interações entre as partes, inclusive mensagens.

Propriedade intelectual da plataforma

A marca Bloonge, o logotipo, o layout, o código, os textos institucionais e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva de seus proprietários e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, a engenharia reversa e o uso comercial não autorizado. O conteúdo publicado pelos usuários pertence aos seus respectivos autores, conforme a Cláusula 05.

Disponibilidade do serviço e cópias de segurança

Trabalhamos com dedicação para manter a Plataforma disponível, segura e fiel à sua missão de preservar memórias. Ainda assim, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Recursos podem ser adicionados, ajustados ou descontinuados a qualquer tempo, buscando-se sempre comunicar mudanças relevantes.

Mantenha sempre as cópias originais das suas fotografias. A Plataforma emprega esforços reais de preservação, mas não substitui o seu backup pessoal e não se responsabiliza pela perda de arquivos decorrente de falhas técnicas, indisponibilidade, caso fortuito ou força maior.

Encerramento de conta

• Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento pelos canais de ajuda, nos termos da Política de Privacidade e da LGPD.
• A Plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente.
• Após a exclusão, dados podem ser retidos pelo período exigido por lei (por exemplo, registros de acesso previstos no Marco Civil da Internet).

Isenção e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A Plataforma não responde pelo conteúdo publicado por usuários nem por atos praticados por usuários ou por terceiros, conforme as Cláusulas 02 e 06 destes Termos;
• A Plataforma não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou danos decorrentes de indisponibilidade do serviço, de eventos fora do seu controle razoável (caso fortuito, força maior, falhas de provedores de hospedagem, conexão ou energia) ou da perda de arquivos cuja cópia original não tenha sido preservada pelo usuário;
• A Plataforma não garante resultados específicos de audiência, alcance ou engajamento de publicações;
• Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas ou limitadas — incluindo, quando aplicáveis, as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor.

Indenização

Você concorda em indenizar e manter indenes a Plataforma, seus mantenedores, sócios, administradores e colaboradores em relação a toda e qualquer reclamação, demanda judicial ou extrajudicial, prejuízo, condenação ou despesa (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes: (i) do conteúdo que você publicar; (ii) do uso da Plataforma em violação destes Termos ou da lei; (iii) da violação de direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, de personalidade e de marca. Caso a Plataforma venha a ser responsabilizada por ato de sua autoria, terá assegurado o direito de regresso contra você.

Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais oficiais (avisos na plataforma e/ou e-mail). O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância com os termos atualizados.

Lei aplicável, autonomia das cláusulas e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor; a tolerância quanto a eventual descumprimento não constitui renúncia de direitos. Fica eleito o foro da sede da Plataforma para dirimir controvérsias, ressalvado ao usuário consumidor o foro do seu domicílio.